Activistas sindicais absolvidos

Terminou com a absolvição de Adão Mendes, Francisco Vieira, José Cunha e Margarida Leça, o julgamento em que estes quatro sindicalistas e militantes do PCP, eram acusados pelo Ministério Público de crime de desobediência qualificada por - segundo a acusação - promoverem uma manifestação ilegal contra o Governo quando da realização do conselho de ministros informal realizado no Centro Cultural Vila Flor em Outubro de 2006.

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Na sua decisão, o Tribunal considerou não haver razão para condenar os arguidos pela razão simples de que não houve perturbação da ordem pública como se prova pelo facto de nunca ter havido, por parte das autoridades presentes no local, ordem de dispersão aos manifestantes.

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Este processo teve origem numa queixa do Governador Civil de Braga contra os manifestantes que junto ao CCVF proferiram palavras de ordem contra o governo e empunhavam uma faixa onde se podia ler: “Guimarães está mais pobre”.

Foi acima de tudo um processo político de perseguição e tentativa de intimidação contra estes activistas sindicais e militantes do PCP. Um processo que nos remete para alguns métodos e práticas políticas que se pensavam banidas com a Revolução de Abril e irrecuperáveis no estado democrático e de liberdade nascido no dia 25 de Abril de 1974. Por isso, como salientou o jurista Varela Macedo, no final da sessão, "esta sentença respeitou o Estado de Direito e dignificou o tribunal". Considerando ainda que, esta decisão "pode servir de exemplo a nível nacional", pois "mesmo que a manifestação seja ilegal, só pode haver ordem de dispersão por parte das forças policiais quando há uma alteração da ordem pública".

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No final da sessão, os dirigentes sindicais foram saudados por várias dezenas de camaradas e amigos, que empunhando cravos vermelhos fizeram questão de estar presentes no tribunal demonstrando a sua solidariedade.

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A Coordenadora Concelhia da CDU manifesta o seu regozijo pela decisão do Tribunal Judicial de Guimarães e reafirma a sua solidariedade aos camaradas Adão Mendes, coordenador da União de Sindicatos de Braga e mandatário concelhio da candidatura da CDU; Margarida Leça, membro do Conselho Nacional da FENPROF e candidata ao Parlamento Europeu pela CDU; Francisco Vieira, coordenador do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes; José Cunha, dirigente do Sindicato dos Electricistas.